Condições de cancelamento

Condições de cancelamento

  1. 1. Tem o direito legal de cancelar o contrato connosco no período estabelecido na cláusula 3. Isto significa que, durante o período relevante, se mudar de ideias ou decidir, por qualquer motivo, que não pretende receber nem ficar com o produto, pode informar-nos da sua decisão de cancelar o contrato e de receber um reembolso.
  2. 2. No entanto, o referido direito de cancelamento não se aplica nos seguintes casos:
  3. (a) produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam passíveis de serem devolvidos e cujo selo tenha sido removido após a entrega;
  4. (b) registos selados de áudio ou vídeo ou software informático selado, cujo selo tenha sido removido após a entrega; ou
  5. (c) quaisquer produtos que se misturem com outros, por forma a não ser possível separá-los após a entrega.
  6. 3. O seu direito legal de cancelamento do contrato connosco começa na data de Confirmação (a data em que enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a aceitação da sua encomenda e a realização de um contrato connosco). O prazo de cancelamento do Contrato depende dos produtos encomendados e da forma de entrega, tal como se prevê seguidamente:
  7. 3.1 Se o seu contrato corresponder a um único produto (entregue de uma vez, e não em vários dias), a data-limite é o final dos 14 dias após o dia em que recebeu o produto;
  8. 3.2 Se o seu contrato corresponder a:
  9. (a) um produto entregue por fases e em vários dias; ou
  10. (b) vários produtos entregues em vários dias a data-limite é 14 dias a contar do dia em que recebeu a última parte do produto ou o último dos vários produtos encomendados.
  11. 4. Para cancelar o seu contrato:
    Deve apenas informar-nos de que decidiu cancelar o contrato. Para tal, utilize o respetivo formulário de cancelamento ou escreva-nos para OM Digital Solutions GmbH, Domstraße 10, 20095 Hamburg, Germany. Pode ainda enviar-nos uma mensagem de correio eletrónico para eshop.support@om-digitalsolutions.com. Se nos contactar por correio tradicional ou por correio eletrónico, indique os dados da sua encomenda, para nos ajudar a identificá-la. Se nos informar do cancelamento por correio tradicional ou por correio eletrónico, este produz efeitos a partir da data em nos envia a mensagem de correio eletrónico ou a carta.
  12. 5. Se cancelar o seu contrato:
  13. (a) reembolsamos o montante dos produtos que nos pagou. Contudo, tenha em atenção que temos o direito, por lei, de reduzir o montante reembolsado, para refletir a desvalorização dos produtos, caso esta tenha sido causada pela indevida manipulação da sua parte, de um modo que não seria permitido dentro de uma loja convencional;
  14. (b) reembolsamos todos os custos de expedição pagos por si; contudo, tal como previsto por lei, o valor máximo do reembolso corresponde aos custos de expedição pelo método habitual que oferecemos (desde que este seja, em geral, um método comum e aceitável);
  15. (c) reembolsamos todos os custos que lhe devemos quanto antes e dentro dos prazos indicados de seguida:
  16. (i) Se recebeu o produto: 14 dias após o dia em que recebemos o produto da sua parte ou, se antes, após o dia em que nos enviou provas em como nos devolveu o produto. Para mais informações sobre como devolver um produto, consulte a cláusula 8;
  17. (ii) Se não recebeu o produto: 14 dias depois de nos ter informado da sua decisão de cancelar o contrato
  18. 6. Se nos devolveu os produtos em conformidade com estas condições de cancelamento por apresentarem defeitos ou por terem sido descritos de forma errónea, reembolsamos o valor total dos produtos, incluindo todas as taxas aplicáveis e todos os custos incorridos por si, desde que estritamente necessários.
  19. 7. Reembolsamos o custo associado ao seu método de pagamento.
  20. 8. Se receber um produto antes de ter decidido cancelar o contrato:
  21. (a) deve devolvê-lo sem demora e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão de cancelar o Contrato;
  22. (b) cobrimos os custos da devolução dos produtos.
  23. 9. Porque é consumidor, temos a obrigação legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o presente contrato, e você dispõe de direitos legais em relação aos produtos que têm defeitos ou que não se apresentam como foram descritos. Estes direitos legais não são afetados pelo seu direito à devolução e ao reembolso previstos nestas condições de cancelamento ou por qualquer outro aspeto dos Termos e Condições .