Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Comércio na loja online da Olympus.

Secção 1 Âmbito

No âmbito da relação comercial entre a OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), registada em Barcelona, com o número de registo comercial A08214157 e NIF ESA08214157 (doravante «Olympus», «nós», «-nos»), e o adquirente, aplicam-se os seguintes termos e condições gerais (T&C) em conformidade com a respetiva versão em vigor no momento da compra. A Olympus não reconhece quaisquer condições divergentes do adquirente, exceto se a Olympus concordar por escrito com a sua aplicação.

Contacto: shop.support@olympus.eu

Secção 2 Realização do contrato

Só é possível comprar pela Internet, no site da loja da Olympus, em https://shop.olympus.eu. Antes de realizar uma encomenda, o adquirente pode visualizar e alterar os dados a qualquer momento. Quando um adquirente efetua uma encomenda, esta representa um pedido vinculativo de celebração de um acordo connosco. Contudo, a encomenda só pode ser submetida e transferida se o adquirente selecionar a casa correspondente para aceitar estes T&C, sendo a sua encomenda validada. Quando o adquirente submete uma encomenda, enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da mesma, a qual contém uma lista com os respetivos dados (confirmação da encomenda). A referida confirmação de encomenda não indica a aceitação da encomenda: destina-se a informar o adquirente de que recebemos a encomenda. O acordo só produz efeitos quando enviamos o produto encomendado para o adquirente e confirmamos a expedição mediante uma segunda mensagem de correio eletrónico (confirmação da expedição). Se o artigo adquirido for intangível (p. ex., um vale ou um código de ativação), a expedição é realizada juntamente com a confirmação da expedição. O acordo não abrange produtos não incluídos na lista apresentada na confirmação da expedição. O parceiro contratual é a Olympus. A Olympus não comercializa quaisquer produtos a menores. Mesmo os nossos produtos para crianças só podem ser comprados por adultos.

Secção 3 Direito de Cancelamento

Os consumidores têm o direito de cancelar encomendas na condição abaixo descrita. Um consumidor é qualquer pessoa singular com a qual é acordada uma transação legal cuja principal finalidade não está relacionada com a sua atividade comercial ou atividade empresarial independente:

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÕES PARA OS CONSUMIDORES
Condições de cancelamento
    1. Tem o direito legal de cancelar o contrato connosco no período estabelecido na cláusula 3. Isto significa que, durante o período relevante, se mudar de ideias ou decidir, por qualquer motivo, que não pretende receber nem ficar com o produto, pode informar-nos da sua decisão de cancelar o contrato e de receber um reembolso.

    2. No entanto, o referido direito de cancelamento não se aplica nos seguintes casos:

    (a) produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam passíveis de serem devolvidos e cujo selo tenha sido removido após a entrega;

    (b) registos selados de áudio ou vídeo ou software informático selado, cujo selo tenha sido removido após a entrega; ou

    (c) quaisquer produtos que se misturem com outros, por forma a não ser possível separá-los após a entrega.

    3. O seu direito legal de cancelamento do contrato connosco começa na data de Confirmação (a data em que enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a aceitação da sua encomenda e a realização de um contrato connosco). O prazo de cancelamento do Contrato depende dos produtos encomendados e da forma de entrega, tal como se prevê abaixo:

    3.1 Se o seu contrato corresponder a um único produto (entregue de uma vez, e não em vários dias), a data-limite é o final dos 14 dias após o dia em que recebeu o produto;

    3.2 Se o seu contrato corresponder a:

    (a) um produto entregue por fases e em vários dias; ou

    (b) vários produtos entregues em vários dias a data-limite é 14 dias a contar do dia em que recebeu a última parte do produto ou o último dos vários produtos encomendados.

    4. Para cancelar o seu contrato: Deve apenas informar-nos de que decidiu cancelar o contrato. Para tal, utilize o respetivo formulário de cancelamento ou escreva-nos para OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona). Pode ainda enviar-nos uma mensagem de correio eletrónico para shop.support@olympus.eu, ou contactar-nos por telefone, para o 00800-65967873 (chamada gratuita), ou por faxe, para o +420 221 985 599. Se nos contactar por correio tradicional ou por correio eletrónico, indique os dados da sua encomenda, para nos ajudar a identificá-la. Se nos informar do cancelamento por correio tradicional ou por correio eletrónico, este produz efeitos a partir da data em nos envia a mensagem de correio eletrónico ou a carta.

    5. Se cancelar o seu contrato:

    (a) reembolsamos o montante dos produtos que nos pagou. Contudo, tenha em atenção que temos o direito, por lei, de reduzir o montante reembolsado, para refletir a desvalorização dos produtos, caso esta tenha sido causada pela indevida manipulação da sua parte, de um modo que não seria permitido dentro de uma loja convencional;

    (b) reembolsamos todos os custos de expedição pagos por si; contudo, tal como previsto por lei, o valor máximo do reembolso corresponde aos custos de expedição pelo método habitual que oferecemos (desde que este seja, em geral, um método comum e aceitável);

    (c) reembolsamos todos os custos que lhe devemos quanto antes e dentro dos prazos indicados de abaixo:

    (i) Se recebeu o produto: 14 dias após o dia em que recebemos o produto da sua parte ou, se antes, após o dia em que nos enviou provas em como nos devolveu o produto. Para mais informações sobre como devolver um produto, consulte a cláusula 8;

    (ii) Se não recebeu o produto: 14 dias após nos ter informado da sua decisão de cancelar o contrato

    6. Se nos devolveu os produtos em conformidade com estas condições de cancelamento por apresentarem defeitos ou por terem sido descritos de forma errónea, reembolsamos o valor total dos produtos, incluindo todas as taxas aplicáveis e todos os custos incorridos por si, desde que estritamente necessários.

    7. Reembolsamos o custo associado ao seu método de pagamento.

    8. Se receber um produto antes de ter decidido cancelar o contrato:

    (a) deve devolvê-lo sem demora e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão de cancelar o Contrato;

    (b) cobrimos os custos da devolução dos produtos.

    9. Por ser consumidor, temos a obrigação legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o presente contrato, e o consumidor dispõe de direitos legais em relação aos produtos que têm defeitos ou que não se apresentam como foram descritos. Estes direitos legais não são afetados pelo seu direito à devolução e ao reembolso previstos nestas condições de cancelamento ou por qualquer outro aspeto dos Termos e Condições.

FIM DA DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO

Secção 4 Preços

O preço de um produto exibido no site inclui IVA, mas exclui os custos associados à expedição, às transações bancárias e às taxas de utilização de cartões de crédito (salvo indicação em contrário).

O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final e inclui todos os custos (incluindo IVA). O preço inclui o valor do produto e todos os custos de expedição e entrega, bem como as taxas bancárias ou de utilização de cartão de crédito.

Secção 5 Entrega

As informações sobre o prazo de entrega baseiam-se nos tempos de entrega previstos, a nós notificados por terceiros. Contudo, não podemos comprometer-nos com o cumprimento exato dos prazos de entrega indicados. A menos que o atraso seja causado pela Olympus ou por uma empresa parceira e se deva a intenção dolosa ou a negligência grave, o adquirente não tem direito a compensação nem a cancelar o contrato em resultado de uma entrega com atraso. Se o atraso da entrega for superior a trinta dias (30 dias), o adquirente tem o direito de cancelar o contrato.

Se não conseguirmos entregar os artigos encomendados devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte do nosso fornecedor, reservamo-nos o direito de cancelar o contrato com o adquirente. Neste caso, o adquirente é informado sem demora de que o produto encomendado não está disponível. Os direitos do adquirente permanecem inalterados.

Se a entrega ao adquirente não for possível porque, aquando da entrega, os artigos não passarem na porta de entrada, na porta de casa ou nas escadas do adquirente, ou devido à ausência do adquirente no endereço fornecido, mesmo tendo sido informado em tempo útil de que a entrega ocorreria em determinado período, o adquirente deve suportar os custos de uma entrega não concretizada.

Secção 6 Prazo, Pagamento e Incumprimento

Todos os pagamentos são devidos imediatamente após a realização do contrato. O adquirente pode pagar por cartão de crédito (Visa ou Mastercard), PayPal, transferência bancária ou débito direto. No caso do débito direto, o adquirente é obrigado a garantir que a conta dispõe de saldo suficiente.

Se utilizar Wirecard, os dados de pagamento podem ser transferidos para o nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard AG. Em caso de utilização do método de pagamento «Wirecard Rechnung» ou «Wirecard-Lastschrift», os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 14 dias a contar da data da fatura. A Olympus reserva-se o direito de atribuir as suas reclamações contra o adquirente, incluindo todos os direitos acessórios decorrentes da utilização de um método de pagamento por Wirecard, a terceiros. A utilização de um método de pagamento por Wirecard não implica a realização de um contrato entre a Wirecard e o cliente. As reclamações da Olympus contra o adquirente devem ser atribuídas à Wirecard e o cliente tem o direito de efetuar os pagamentos com redução da dívida exclusivamente à Wirecard.

Se o adquirente não pagar, a Olympus reserva-se o direito de aplicar juros de mora. Se a Olympus conseguir comprovar que incorreu em prejuízos mais elevados devido ao incumprimento do pagamento, a Olympus reserva-se o direito a uma indemnização por esses prejuízos.

Secção 7 Compensação, Retenção

O adquirente só tem direito a compensação se o pedido reconvencional estiver previsto na legislação ou não for contestado pela Olympus. O adquirente só pode exercer o direito de retenção se o pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.

Secção 8 Retenção do título

Os produtos são propriedade da Olympus até ao pagamento do montante na totalidade.

Secção 9 Garantia

Os direitos de garantia são aplicáveis relativamente a todos os artigos comprados na loja online da Olympus. Exclui-se a atribuição de reclamações dentro da garantia efetuadas pelo adquirente.

Se o cumprimento se realizar subsequentemente mediante a entrega de artigos de substituição, o adquirente é obrigado a devolver à Olympus, e a expensas desta, os artigos inicialmente entregues no prazo de 30 dias. Para a devolução, é aplicável o direito estatutário. A Olympus reserva-se o direito a uma indemnização pelos prejuízos ao abrigo das condições previstas pela legislação.

Secção 10 Responsabilidade

A Olympus não se responsabiliza pelos danos não incorridos no artigo entregue; em particular, a Olympus não se responsabiliza pela perda de lucros ou por outros prejuízos económicos sofridos pelo adquirente. Na medida em que a responsabilidade da Olympus é excluída ou restrita, esta exclusão ou restrição também se aplica à responsabilidade pessoal dos seus funcionários, representantes e intervenientes vicariantes. Estas restrições não se aplicam a prejuízos decorrentes de intenção dolosa ou negligência grave nem a lesões corporais. Não se aplica tão-pouco se o adquirente invocar o direito estatutário regulamentado. Se a Olympus infringir de forma negligente uma obrigação muito importante do contrato («obrigação essencial») e tal infração puser em risco a concretização do objetivo contratual, ou no caso da infração de deveres cujo cumprimento seja determinante para a devida realização do contrato e em cujo cumprimento o adquirente se baseia regularmente, a obrigação de reembolsar prejuízos materiais limita-se aos prejuízos geralmente previstos.

Secção 12 Legislação aplicável e Resolução de Litígios

É aplicável a lei espanhola, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Barcelona é acordado como local de jurisdição, se o adquirente não for um consumidor.

Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma para procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Não queremos nem temos a obrigação de participar em procedimentos de resolução de litígios junto de instâncias arbitrais competentes em matéria de consumo (informações ao abrigo da Secção 36 da Lei alemã sobre a Resolução de Litígios de Consumo (VSBG).


Para mais informações, contacte diretamente o nosso departamento responsável por reclamações por correio eletrónico (shop.support@olympus.eu), ou por telefone (00800-65967873, chamada gratuita) ou faxe +420 221 985 599).

Para poder continuar o processo de encomenda, tem de aceitar estes Termos e Condições de Comércio.