No âmbito da relação comercial entre a OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), registada em Barcelona, com o número de registo comercial A08214157 e NIF ESA08214157 (doravante «Olympus», «nós», «-nos»), e o adquirente, aplicam-se os seguintes termos e condições gerais (CGN), em conformidade com a respetiva versão em vigor no momento da encomenda. A Olympus não reconhece quaisquer condições divergentes do adquirente, exceto se a Olympus concordar por escrito com a sua aplicação.
As encomendas só podem ser efetuadas online, através do site da loja online da Olympus, em https://shop.olympus.eu. Antes de realizar uma encomenda, o adquirente pode visualizar e alterar os dados a qualquer momento. Ao clicar no botão ["Comprar agora"], o adquirente efetua uma encomenda de forma vinculativa. Contudo, a encomenda só pode ser submetida e enviada se o adquirente aceitar estas CGN, selecionando para tal a caixa de seleção correspondente. Enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da encomenda feita pelo adquirinte, a qual contém os respetivos dados detalhados (confirmação da encomenda). Esta confirmação de encomenda não constitui a aceitação da encomenda, destinando-se sim a informar apenas o adquirente, que o seu pedido foi recebido por nós. A aceitação da encomenda ocorre a partir do momento em que o preço de compra é cobrado ao adquirente. O adquirente renuncia à notificação da aceitação da encomenda. Se o acordo de compra não se concretizar, reservamo-nos o direito de cobrar ao adquirente eventuais serviços que tenham sido prestados por nós. O parceiro contratual é a Olympus. A Olympus não comercializa quaisquer produtos a menores. Mesmo os nossos produtos para crianças só podem ser comprados por adultos.
Os consumidores têm o direito de cancelar encomendas sob as condições abaixo descritas. Um consumidor é qualquer pessoa singular com a qual é acordada uma transação legal, cuja principal finalidade não esteja relacionada com a sua atividade comercial ou atividade empresarial independente.
O preço de um produto exibido no site inclui IVA, mas exclui os custos associados à expedição, às transações bancárias e às taxas de utilização de cartões de crédito (salvo indicação em contrário).
O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final e inclui todos os custos, incluindo o IVA. O preço inclui o valor do produto e todos os custos de expedição e entrega, bem como as taxas bancárias ou de utilização de cartão de crédito.
A entrega é efetuada somente dentro do território português. As informações sobre o prazo de entrega baseiam-se nos tempos de entrega previstos, que nos foram notificados por terceiros. Contudo, não podemos comprometer-nos ao cumprimento exato dos prazos de entrega indicados. A menos que o atraso seja causado pela Olympus ou por uma empresa parceira e se deva a intenção dolosa ou a negligência grave, o adquirente não tem direito a compensação, nem a rescindir o contrato em resultado de uma entrega atrasada. Se o atraso da entrega for superior a 30 dias, o adquirente tem o direito de rescindir o contrato.
Além disso, se não conseguirmos entregar os artigos encomendados devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte do nosso fornecedor, reservamo-nos o direito de rescindir o contrato com o adquirente. Neste caso, o adquirente é informado sem demora de que o produto encomendado não está disponível. Os direitos legais do adquirente permanecem inalterados.
Se a entrega ao adquirente não for possível porque, aquando da entrega, os artigos não passam na porta de entrada, na porta de casa ou nas escadas do adquirente, ou devido à ausência do adquirente no endereço fornecido, mesmo tendo sido informado em tempo útil de que a entrega ocorreria em determinado período, o adquirente deve suportar os custos de uma entrega não concretizada.
Todos os pagamentos são devidos após a celebração do contrato. A Olympus reserva-se o direito de ceder a terceiros o crédito a receber do adquirente, incluindo todos os direitos que dele decorrem. Em princípio, oferecemos as possibilidades de pagamento que são em seguida descritas; contudo, reservamo-nos o direito de lhe disponibilizar apenas determinados métodos de pagamento da sua encomenda, consoante o resultado da avaliação de crédito.
Ao utilizar o método de pagamento por PayPal, pagará diretamente através da sua conta PayPal ou por débito direto. Após o envio da sua encomenda, é encaminhado para o PayPal, onde autoriza o pagamento do valor da encomenda. Assim que a nossa conta PayPal for informada da sua autorização do pagamento, é realizado o envio com base no prazo de entrega indicado.
Ao utilizar um método de pagamento disponibilizado por nós, por via do nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard (Wirecard Bank AG), os dados de pagamento podem ser recolhidos pelo Wirecard. Através da utilização de um método de pagamento Wirecard, não é celebrado qualquer contrato entre o Wirecard e o cliente. Os créditos a receber do cliente pela Olympus são cedidos ao Wirecard e o cliente pode realizar pagamentos liberatórios ao Wirecard.
Pagamento através de cartão de crédito: Ao utilizar o método de pagamento com cartão de crédito (Visa e Mastercard), é encaminhado para o nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard. O pagamento é efetuado aí diretamente, através da introdução dos dados do seu cartão de crédito. Após o envio da sua encomenda e a introdução dos dados do seu cartão de crédito, o valor é diretamente debitado do seu cartão de crédito.
O adquirente só tem direito a compensação, se o pedido reconvencional estiver previsto na legislação ou não for contestado pela Olympus. O adquirente só pode exercer o direito de retenção se o pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.
Os produtos são propriedade da Olympus até ao pagamento do montante na totalidade.
A todos os artigos comprados na loja online da Olympus são aplicáveis direitos de garantia. Exclui-se a atribuição de reclamações dentro da garantia efetuadas pelo adquirente.
Se o cumprimento se realizar subsequentemente mediante a entrega de artigos de substituição, o adquirente é obrigado a devolver à Olympus, e a expensas desta, os artigos inicialmente entregues no prazo de 30 dias. As devoluções estão sujeitas aos regulamentos legais. A Olympus reserva-se o direito a uma indemnização pelos prejuízos ao abrigo das condições previstas pela legislação.
A Olympus não se responsabiliza pelos danos não incorridos no artigo entregue, não se responsabilizando em particular pela perda de lucros ou por outros prejuízos económicos sofridos pelo adquirente. Na medida em que a responsabilidade da Olympus seja excluída ou restrita, esta exclusão ou restrição também se aplica à responsabilidade pessoal dos seus funcionários, representantes e intervenientes vicariantes. Estas restrições não se aplicam a prejuízos decorrentes de intenção dolosa ou negligência grave nem a lesões corporais. Não se aplica tão-pouco se o adquirente invocar o direito estatutário regulamentado. Se a Olympus infringir de forma negligente alguma obrigação importante do contrato («obrigação essencial») e tal infração puser em risco a concretização do objetivo contratual, ou no caso da infração de deveres cujo cumprimento seja determinante para a devida realização do contrato e em cujo cumprimento o adquirente se baseia regularmente, a obrigação de reembolso de prejuízos materiais limita-se aos prejuízos tipicamente previstos.
É aplicável a lei espanhola, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Barcelona é acordado como local de jurisdição, se o adquirente não for um consumidor.
Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma para procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Não temos a intenção nem a obrigação de participar em procedimentos de resolução de litígios junto de instâncias arbitrais competentes em matéria de consumo.
Para mais informações, contacte diretamente o nosso departamento responsável por reclamações por correio eletrónico (shop.support@olympus.eu) ou por telefone (00800-65967873) ou fax (+420 221 985 599).
Para poder continuar o processo de encomenda, tem de aceitar estas Condições Gerais de Negociação.