No âmbito da relação comercial entre a OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), registada em Barcelona, com o número de registo comercial A08214157 e NIF ESA08214157 (doravante «Olympus», «nós», «-nos»), e o adquirente, aplicam-se os seguintes termos e condições gerais (T&C) em conformidade com a respetiva versão em vigor no momento da compra. A Olympus não reconhece quaisquer condições divergentes do adquirente, exceto se a Olympus concordar por escrito com a sua aplicação.
Contacto: shop.support@olympus.eu
Só é possível comprar pela Internet, no site da loja da Olympus, em https://shop.olympus.eu. Antes de realizar uma encomenda, o adquirente pode visualizar e alterar os dados a qualquer momento. Quando um adquirente efetua uma encomenda, esta representa um pedido vinculativo de celebração de um acordo connosco. Contudo, a encomenda só pode ser submetida e transferida se o adquirente selecionar a casa correspondente para aceitar estes T&C, sendo a sua encomenda validada. Quando o adquirente submete uma encomenda, enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da mesma, a qual contém uma lista com os respetivos dados (confirmação da encomenda). A referida confirmação de encomenda não indica a aceitação da encomenda: destina-se a informar o adquirente de que recebemos a encomenda. O acordo só produz efeitos quando enviamos o produto encomendado para o adquirente e confirmamos a expedição mediante uma segunda mensagem de correio eletrónico (confirmação da expedição). Se o artigo adquirido for intangível (p. ex., um vale ou um código de ativação), a expedição é realizada juntamente com a confirmação da expedição. O acordo não abrange produtos não incluídos na lista apresentada na confirmação da expedição. O parceiro contratual é a Olympus. A Olympus não comercializa quaisquer produtos a menores. Mesmo os nossos produtos para crianças só podem ser comprados por adultos.
Os consumidores têm o direito de cancelar encomendas na condição abaixo descrita. Um consumidor é qualquer pessoa singular com a qual é acordada uma transação legal cuja principal finalidade não está relacionada com a sua atividade comercial ou atividade empresarial independente:
O preço de um produto exibido no site inclui IVA, mas exclui os custos associados à expedição, às transações bancárias e às taxas de utilização de cartões de crédito (salvo indicação em contrário).
O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final e inclui todos os custos (incluindo IVA). O preço inclui o valor do produto e todos os custos de expedição e entrega, bem como as taxas bancárias ou de utilização de cartão de crédito.
As informações sobre o prazo de entrega baseiam-se nos tempos de entrega previstos, a nós notificados por terceiros. Contudo, não podemos comprometer-nos com o cumprimento exato dos prazos de entrega indicados. A menos que o atraso seja causado pela Olympus ou por uma empresa parceira e se deva a intenção dolosa ou a negligência grave, o adquirente não tem direito a compensação nem a cancelar o contrato em resultado de uma entrega com atraso. Se o atraso da entrega for superior a trinta dias (30 dias), o adquirente tem o direito de cancelar o contrato.
Se não conseguirmos entregar os artigos encomendados devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte do nosso fornecedor, reservamo-nos o direito de cancelar o contrato com o adquirente. Neste caso, o adquirente é informado sem demora de que o produto encomendado não está disponível. Os direitos do adquirente permanecem inalterados.
Se a entrega ao adquirente não for possível porque, aquando da entrega, os artigos não passarem na porta de entrada, na porta de casa ou nas escadas do adquirente, ou devido à ausência do adquirente no endereço fornecido, mesmo tendo sido informado em tempo útil de que a entrega ocorreria em determinado período, o adquirente deve suportar os custos de uma entrega não concretizada.
Todos os pagamentos são devidos imediatamente após a realização do contrato. O adquirente pode pagar por cartão de crédito (Visa ou Mastercard), PayPal, transferência bancária ou débito direto. No caso do débito direto, o adquirente é obrigado a garantir que a conta dispõe de saldo suficiente.
Se utilizar Wirecard, os dados de pagamento podem ser transferidos para o nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard AG. Em caso de utilização do método de pagamento «Wirecard Rechnung» ou «Wirecard-Lastschrift», os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 14 dias a contar da data da fatura. A Olympus reserva-se o direito de atribuir as suas reclamações contra o adquirente, incluindo todos os direitos acessórios decorrentes da utilização de um método de pagamento por Wirecard, a terceiros. A utilização de um método de pagamento por Wirecard não implica a realização de um contrato entre a Wirecard e o cliente. As reclamações da Olympus contra o adquirente devem ser atribuídas à Wirecard e o cliente tem o direito de efetuar os pagamentos com redução da dívida exclusivamente à Wirecard.
Se o adquirente não pagar, a Olympus reserva-se o direito de aplicar juros de mora. Se a Olympus conseguir comprovar que incorreu em prejuízos mais elevados devido ao incumprimento do pagamento, a Olympus reserva-se o direito a uma indemnização por esses prejuízos.
O adquirente só tem direito a compensação se o pedido reconvencional estiver previsto na legislação ou não for contestado pela Olympus. O adquirente só pode exercer o direito de retenção se o pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.
Os produtos são propriedade da Olympus até ao pagamento do montante na totalidade.
Os direitos de garantia são aplicáveis relativamente a todos os artigos comprados na loja online da Olympus. Exclui-se a atribuição de reclamações dentro da garantia efetuadas pelo adquirente.
Se o cumprimento se realizar subsequentemente mediante a entrega de artigos de substituição, o adquirente é obrigado a devolver à Olympus, e a expensas desta, os artigos inicialmente entregues no prazo de 30 dias. Para a devolução, é aplicável o direito estatutário. A Olympus reserva-se o direito a uma indemnização pelos prejuízos ao abrigo das condições previstas pela legislação.
A Olympus não se responsabiliza pelos danos não incorridos no artigo entregue; em particular, a Olympus não se responsabiliza pela perda de lucros ou por outros prejuízos económicos sofridos pelo adquirente. Na medida em que a responsabilidade da Olympus é excluída ou restrita, esta exclusão ou restrição também se aplica à responsabilidade pessoal dos seus funcionários, representantes e intervenientes vicariantes. Estas restrições não se aplicam a prejuízos decorrentes de intenção dolosa ou negligência grave nem a lesões corporais. Não se aplica tão-pouco se o adquirente invocar o direito estatutário regulamentado. Se a Olympus infringir de forma negligente uma obrigação muito importante do contrato («obrigação essencial») e tal infração puser em risco a concretização do objetivo contratual, ou no caso da infração de deveres cujo cumprimento seja determinante para a devida realização do contrato e em cujo cumprimento o adquirente se baseia regularmente, a obrigação de reembolsar prejuízos materiais limita-se aos prejuízos geralmente previstos.
É aplicável a lei espanhola, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Barcelona é acordado como local de jurisdição, se o adquirente não for um consumidor.
Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma para procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Não queremos nem temos a obrigação de participar em procedimentos de resolução de litígios junto de instâncias arbitrais competentes em matéria de consumo (informações ao abrigo da Secção 36 da Lei alemã sobre a Resolução de Litígios de Consumo (VSBG).
Para mais informações, contacte diretamente o nosso departamento responsável por reclamações por correio eletrónico (shop.support@olympus.eu), ou por telefone (00800-65967873, chamada gratuita) ou faxe +420 221 985 599).
Para poder continuar o processo de encomenda, tem de aceitar estes Termos e Condições de Comércio.