Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Comércio na loja online da Olympus.

Secção 1 Âmbito

No âmbito da relação comercial entre a OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona), registada em Barcelona, com o número de registo comercial A08214157 e NIF ESA08214157 (doravante «Olympus», «nós», «-nos»), e o adquirente, aplicam-se os seguintes termos e condições gerais (T&C) em conformidade com a respetiva versão em vigor no momento da compra. A Olympus não reconhece quaisquer condições divergentes do adquirente, exceto se a Olympus concordar por escrito com a sua aplicação.

Contacto: shop.support@olympus.eu

Secção 2 Realização do contrato

Só é possível comprar pela Internet, no site da loja da Olympus, em https://shop.olympus.eu. Antes de realizar uma encomenda, o adquirente pode visualizar e alterar os dados a qualquer momento. Quando um adquirente efetua uma encomenda, esta representa um pedido vinculativo de celebração de um acordo connosco. Contudo, a encomenda só pode ser submetida e transferida se o adquirente selecionar a casa correspondente para aceitar estes T&C, sendo a sua encomenda validada. Quando o adquirente submete uma encomenda, enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da mesma, a qual contém uma lista com os respetivos dados (confirmação da encomenda). A referida confirmação de encomenda não indica a aceitação da encomenda: destina-se a informar o adquirente de que recebemos a encomenda. O acordo só produz efeitos quando enviamos o produto encomendado para o adquirente e confirmamos a expedição mediante uma segunda mensagem de correio eletrónico (confirmação da expedição). Se o artigo adquirido for intangível (p. ex., um vale ou um código de ativação), a expedição é realizada juntamente com a confirmação da expedição. O acordo não abrange produtos não incluídos na lista apresentada na confirmação da expedição. O parceiro contratual é a Olympus. A Olympus não comercializa quaisquer produtos a menores. Mesmo os nossos produtos para crianças só podem ser comprados por adultos.

Secção 3 Direito de Cancelamento

Os consumidores têm o direito de cancelar encomendas na condição abaixo descrita. Um consumidor é qualquer pessoa singular com a qual é acordada uma transação legal cuja principal finalidade não está relacionada com a sua atividade comercial ou atividade empresarial independente:

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÕES PARA OS CONSUMIDORES
Condições de cancelamento
    1. Tem o direito legal de cancelar o contrato connosco no período estabelecido na cláusula 3. Isto significa que, durante o período relevante, se mudar de ideias ou decidir, por qualquer motivo, que não pretende receber nem ficar com o produto, pode informar-nos da sua decisão de cancelar o contrato e de receber um reembolso.

    2. No entanto, o referido direito de cancelamento não se aplica nos seguintes casos:

    (a) produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam passíveis de serem devolvidos e cujo selo tenha sido removido após a entrega;

    (b) registos selados de áudio ou vídeo ou software informático selado, cujo selo tenha sido removido após a entrega; ou

    (c) quaisquer produtos que se misturem com outros, por forma a não ser possível separá-los após a entrega.

    3. O seu direito legal de cancelamento do contrato connosco começa na data de Confirmação (a data em que enviamos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a aceitação da sua encomenda e a realização de um contrato connosco). O prazo de cancelamento do Contrato depende dos produtos encomendados e da forma de entrega, tal como se prevê abaixo:

    3.1 Se o seu contrato corresponder a um único produto (entregue de uma vez, e não em vários dias), a data-limite é o final dos 14 dias após o dia em que recebeu o produto;

    3.2 Se o seu contrato corresponder a:

    (a) um produto entregue por fases e em vários dias; ou

    (b) vários produtos entregues em vários dias a data-limite é 14 dias a contar do dia em que recebeu a última parte do produto ou o último dos vários produtos encomendados.

    4. Para cancelar o seu contrato: Deve apenas informar-nos de que decidiu cancelar o contrato. Para tal, utilize o respetivo formulário de cancelamento ou escreva-nos para OLYMPUS IBERIA, S.A.U., Pl. Europa, 29-31, 08908 L’Hospitalet de Llobregat (Barcelona). Pode ainda enviar-nos uma mensagem de correio eletrónico para shop.support@olympus.eu, ou contactar-nos por telefone, para o 00800-65967873 (chamada gratuita), ou por faxe, para o +420 221 985 599. Se nos contactar por correio tradicional ou por correio eletrónico, indique os dados da sua encomenda, para nos ajudar a identificá-la. Se nos informar do cancelamento por correio tradicional ou por correio eletrónico, este produz efeitos a partir da data em nos envia a mensagem de correio eletrónico ou a carta.

    5. Se cancelar o seu contrato:

    (a) reembolsamos o montante dos produtos que nos pagou. Contudo, tenha em atenção que temos o direito, por lei, de reduzir o montante reembolsado, para refletir a desvalorização dos produtos, caso esta tenha sido causada pela indevida manipulação da sua parte, de um modo que não seria permitido dentro de uma loja convencional;

    (b) reembolsamos todos os custos de expedição pagos por si; contudo, tal como previsto por lei, o valor máximo do reembolso corresponde aos custos de expedição pelo método habitual que oferecemos (desde que este seja, em geral, um método comum e aceitável);

    (c) reembolsamos todos os custos que lhe devemos quanto antes e dentro dos prazos indicados de abaixo:

    (i) Se recebeu o produto: 14 dias após o dia em que recebemos o produto da sua parte ou, se antes, após o dia em que nos enviou provas em como nos devolveu o produto. Para mais informações sobre como devolver um produto, consulte a cláusula 8;

    (ii) Se não recebeu o produto: 14 dias após nos ter informado da sua decisão de cancelar o contrato

    6. Se nos devolveu os produtos em conformidade com estas condições de cancelamento por apresentarem defeitos ou por terem sido descritos de forma errónea, reembolsamos o valor total dos produtos, incluindo todas as taxas aplicáveis e todos os custos incorridos por si, desde que estritamente necessários.

    7. Reembolsamos o custo associado ao seu método de pagamento.

    8. Se receber um produto antes de ter decidido cancelar o contrato:

    (a) deve devolvê-lo sem demora e sempre no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão de cancelar o Contrato;

    (b) cobrimos os custos da devolução dos produtos.

    9. Por ser consumidor, temos a obrigação legal de fornecer produtos que estejam em conformidade com o presente contrato, e o consumidor dispõe de direitos legais em relação aos produtos que têm defeitos ou que não se apresentam como foram descritos. Estes direitos legais não são afetados pelo seu direito à devolução e ao reembolso previstos nestas condições de cancelamento ou por qualquer outro aspeto dos Termos e Condições.

FIM DA DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO

Secção 4 Preços

O preço de um produto exibido no site inclui IVA, mas exclui os custos associados à expedição, às transações bancárias e às taxas de utilização de cartões de crédito (salvo indicação em contrário).

O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final e inclui todos os custos (incluindo IVA). O preço inclui o valor do produto e todos os custos de expedição e entrega, bem como as taxas bancárias ou de utilização de cartão de crédito.

Secção 5 Entrega

As informações sobre o prazo de entrega baseiam-se nos tempos de entrega previstos, a nós notificados por terceiros. Contudo, não podemos comprometer-nos com o cumprimento exato dos prazos de entrega indicados. A menos que o atraso seja causado pela Olympus ou por uma empresa parceira e se deva a intenção dolosa ou a negligência grave, o adquirente não tem direito a compensação nem a cancelar o contrato em resultado de uma entrega com atraso. Se o atraso da entrega for superior a trinta dias (30 dias), o adquirente tem o direito de cancelar o contrato.

Se não conseguirmos entregar os artigos encomendados devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte do nosso fornecedor, reservamo-nos o direito de cancelar o contrato com o adquirente. Neste caso, o adquirente é informado sem demora de que o produto encomendado não está disponível. Os direitos do adquirente permanecem inalterados.

Se a entrega ao adquirente não for possível porque, aquando da entrega, os artigos não passarem na porta de entrada, na porta de casa ou nas escadas do adquirente, ou devido à ausência do adquirente no endereço fornecido, mesmo tendo sido informado em tempo útil de que a entrega ocorreria em determinado período, o adquirente deve suportar os custos de uma entrega não concretizada.

Secção 6 Condições de pagamento

Todos os pagamentos são devidos imediatamente após a conclusão do contrato. A Olympus reserva-se o direito de ceder a terceiros o crédito a receber do adquirente, incluindo todos os direitos que dele decorrem. Em princípio, oferecemos as possibilidades de pagamento seguidamente descritas; contudo, reservamo-nos o direito de lhe disponibilizar apenas determinados métodos de pagamento da sua encomenda, consoante o resultado da avaliação de crédito.

1. Pagamento por PayPal

Ao utilizar o método de pagamento por PayPal, pagará diretamente através da sua conta PayPal ou por débito direto. Após o envio da sua encomenda, é encaminhado para o PayPal, onde autoriza o pagamento do valor da encomenda. Assim que a nossa conta PayPal for informada da sua autorização do pagamento, é realizado o envio com base no prazo de entrega indicado.

2. Métodos de pagamento Wirecard:

Ao utilizar um método de pagamento disponibilizado por nós por via do nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard (Wirecard Bank AG), os dados de pagamento podem ser recolhidos pelo Wirecard. Pela utilização de um método de pagamento Wirecard não é celebrado qualquer contrato entre o Wirecard e o cliente. Os créditos a receber do cliente pela Olympus são cedidos ao Wirecard e o cliente pode realizar pagamentos liberatórios ao Wirecard.

Pagamento por cartão de crédito: ao utilizar o método de pagamento com cartão de crédito (Visa e Mastercard), é encaminhado para o nosso prestador de serviços de pagamento Wirecard. O cliente paga aí diretamente, introduzindo os dados do seu cartão de crédito. Após o envio da sua encomenda e a introdução dos dados do seu cartão de crédito, o valor é diretamente deduzido do seu cartão de crédito.

Secção 7 Compensação, Retenção

O adquirente só tem direito a compensação se o pedido reconvencional estiver previsto na legislação ou não for contestado pela Olympus. O adquirente só pode exercer o direito de retenção se o pedido reconvencional se basear na mesma relação contratual.

Secção 8 Retenção do título

Os produtos são propriedade da Olympus até ao pagamento do montante na totalidade.

Secção 9 Garantia

Os direitos de garantia são aplicáveis relativamente a todos os artigos comprados na loja online da Olympus. Exclui-se a atribuição de reclamações dentro da garantia efetuadas pelo adquirente.

Se o cumprimento se realizar subsequentemente mediante a entrega de artigos de substituição, o adquirente é obrigado a devolver à Olympus, e a expensas desta, os artigos inicialmente entregues no prazo de 30 dias. Para a devolução, é aplicável o direito estatutário. A Olympus reserva-se o direito a uma indemnização pelos prejuízos ao abrigo das condições previstas pela legislação.

Secção 10 Responsabilidade

A Olympus não se responsabiliza pelos danos não incorridos no artigo entregue; em particular, a Olympus não se responsabiliza pela perda de lucros ou por outros prejuízos económicos sofridos pelo adquirente. Na medida em que a responsabilidade da Olympus é excluída ou restrita, esta exclusão ou restrição também se aplica à responsabilidade pessoal dos seus funcionários, representantes e intervenientes vicariantes. Estas restrições não se aplicam a prejuízos decorrentes de intenção dolosa ou negligência grave nem a lesões corporais. Não se aplica tão-pouco se o adquirente invocar o direito estatutário regulamentado. Se a Olympus infringir de forma negligente uma obrigação muito importante do contrato («obrigação essencial») e tal infração puser em risco a concretização do objetivo contratual, ou no caso da infração de deveres cujo cumprimento seja determinante para a devida realização do contrato e em cujo cumprimento o adquirente se baseia regularmente, a obrigação de reembolsar prejuízos materiais limita-se aos prejuízos geralmente previstos.

Secção 12 Legislação aplicável e Resolução de Litígios

É aplicável a lei espanhola, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Barcelona é acordado como local de jurisdição, se o adquirente não for um consumidor.

Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma para procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Não queremos nem temos a obrigação de participar em procedimentos de resolução de litígios junto de instâncias arbitrais competentes em matéria de consumo (informações ao abrigo da Secção 36 da Lei alemã sobre a Resolução de Litígios de Consumo (VSBG).


Para mais informações, contacte diretamente o nosso departamento responsável por reclamações por correio eletrónico (shop.support@olympus.eu), ou por telefone (00800-65967873, chamada gratuita) ou faxe +420 221 985 599).

Para poder continuar o processo de encomenda, tem de aceitar estes Termos e Condições de Comércio.